Movimento global de
ascensão da extrema direita

Ataques às instituições (STF, Congresso, TSE)

Análise das Reações Institucionais com enfoque no poder Legislativo e Judiciário na defesa da democracia

Poder Legislativo (exemplos)
PL 2630/2020 (Fake News)
Lei 14.197/2021 (Crimes contra a
Estado Democrático)
Arquivamento da PEC da
Blindagem
Lei da Reciprocidade entre outras

Poder Judiciário (exemplos)
Julgamento dos atos de 8 de janeiro de 2023
Inelegibilidade de Jair Bolsonaro
Caso Daniel Silveira (AP 1044).
Medidas cautelares: bloqueio de perfis, multas e
remoção de conteúdo

Outras iniciativas legislativas e decisões judiciais podem ser analisadas no estudo.

Instrumentos da pesquisa
Constituição Federal
Legislação infraconstitucional
Jurisprudência (STF, TSE)

Metodologia
Método dedutivo
Abordagem qualitativa
Pesquisa documental
Análise de conteúdo jurídico

Objetivo geral
Analisar as principais iniciativas legislativas e decisões judiciais brasileiras que surgiram como reação a práticas antidemocráticas associadas ao movimento populista de extrema-direita e seus impactos na preservação do regime democrático.